Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira 18, o laudo da Polícia Federal (PF) que confirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), aponta danos significativos na capa plástica do equipamento.
Com a decisão, a PGR terá cinco dias para se manifestar sobre o caso. Em seguida, a defesa de Bolsonaro também deverá apresentar suas considerações dentro do mesmo prazo.
O laudo foi anexado aos autos após análise dos peritos, que identificaram sinais claros de tentativa de rompimento do equipamento. O uso de um ferro de solda foi confirmado como ferramenta empregada no procedimento, corroborando a confissão feita anteriormente pelo ex-presidente.
No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, de forma preventiva, diante do risco de fuga representado pela violação da tornozeleira. Três dias depois, o STF determinou o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão, aplicada após sua condenação como líder da tentativa de golpe que buscou reverter o resultado das eleições de 2022.
A pena tem previsão de cumprimento até 2052. Entretanto, o Congresso Nacional aprovou o chamado PL da Dosimetria, que poderá reduzir o período de encarceramento de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e seus articuladores.
Questionado sobre a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que vetará o projeto assim que chegar ao Palácio do Planalto, destacando que não compactua com medidas que beneficiem envolvidos nos ataques ao sistema democrático.
Enquanto isso, o processo segue seu curso no STF, aguardando as próximas manifestações da PGR e da defesa.