Ministro Edson Fachin, presidente do STF – Foto: Antonio Augusto / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira 19 que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 para o debate sobre a implementação de um código de conduta destinado a regulamentar a atuação de seus próprios ministros. O anúncio foi feito durante o encerramento do ano judiciário, em pronunciamento que também destacou a importância de fortalecer práticas institucionais e superar comportamentos personalistas dentro do Judiciário.
De acordo com Fachin, a consolidação da democracia passa pela adoção de normas éticas claras, capazes de garantir maior transparência e alinhamento com princípios republicanos. O ministro defendeu que decisões coletivas sejam priorizadas e apontou que o debate sobre diretrizes éticas já está em gestação dentro do Supremo.
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou Fachin durante o discurso. Ele também destacou que o diálogo entre os ministros será fundamental para o avanço da proposta, reforçando que o Judiciário tem papel central na promoção da paz institucional no país.
O debate sobre ética judicial ganhou força nas últimas semanas após a repercussão de episódios envolvendo ministros da Corte, relacionados à participação em eventos privados, viagens internacionais e interações com representantes de instituições investigadas. Um dos casos mais comentados foi o do Banco Master, liquidado pelo Banco Central, que expôs suspeitas de conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli e gerou novas discussões sobre transparência no Judiciário.
Além disso, contratos firmados por escritórios de familiares de magistrados com grandes instituições também levantaram questionamentos públicos e reforçaram pedidos por regulamentação mais rígida. Ainda que tais ações sejam consideradas legais sob a jurisprudência atual, especialistas apontam falta de clareza nos limites éticos e defendem regras unificadas.
A expectativa é que o debate previsto para 2026 envolva a elaboração de diretrizes aplicadas não apenas ao STF, mas também a tribunais superiores e magistrados em todas as instâncias. Entre os temas que podem ser abordados estão custeio de viagens, participação em eventos, sigilo de processos, atuação de familiares na advocacia e critérios para relatorias de casos sensíveis.
A proposta, caso avance, poderá marcar um novo capítulo na busca por maior transparência e responsabilidade dentro do Judiciário, especialmente em um momento em que instituições públicas são cada vez mais pressionadas pela sociedade civil por compromisso ético e clareza procedimental.