Foto: Divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado e marca a retomada de seleções para a carreira fiscal após duas décadas. O certame será coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
CONFIRA O EDITAL (CLIQUE AQUI)
Ao todo, o concurso abrirá 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Entre as oportunidades, 35 são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme legislação vigente. A organização e execução do processo seletivo ficará a cargo do Cebraspe.
A retomada do concurso é vista como um passo importante para o fortalecimento da administração tributária estadual. A última seleção ocorreu em 2005, com convocações até 2009 — um intervalo de 16 anos sem novos auditores nomeados.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe, entre os dias 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, e 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 200,00. Para pleitear o cargo, é exigida formação superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em três turnos nos dias 21 e 22 de março de 2026, na cidade de Natal. Cada turno terá duração de quatro horas.
Estrutura das provas
P1 — Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Penal; Direito Financeiro; Economia; Contabilidade Geral.
P2 — Conhecimentos Complementares
História e aspectos geoeconômicos do RN; Auditoria; Matemática Financeira e Estatística; Tecnologia da Informação.
P3 — Conhecimentos Específicos
Direito Tributário; Reforma Tributária; Contabilidade Avançada e de Custos; Legislação Tributária Estadual; Processo Administrativo Tributário.
As atribuições do Auditor Fiscal incluem fiscalização e aplicação da legislação tributária, lançamento e arrecadação de tributos, auditoria fiscal, análise de informações tributárias, combate à sonegação e apoio à formulação e execução da política tributária do Estado.
A remuneração inicial do cargo será de R$ 13.283,64 para jornada de 40 horas semanais, além de benefícios previstos em lei.
Com a publicação do edital, o governo espera suprir a demanda por servidores especializados na área fiscal, contribuindo para o fortalecimento das receitas estaduais e da fiscalização tributária no Rio Grande do Norte.