Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta segunda-feira (22) o cumprimento de prisão em regime domiciliar ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A decisão atende a um pedido da defesa do militar, que alegou que Heleno sofre de Mal de Alzheimer, condição que, segundo os advogados, inviabiliza o cumprimento da pena em regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à concessão da prisão domiciliar.
Mesmo fora do sistema prisional, o general deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, a suspensão imediata do porte de armas e a proibição de receber visitas, com exceção de advogados e médicos.
A decisão também determina que Augusto Heleno está proibido de utilizar telefone, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação externa, além daquelas expressamente autorizadas pela Justiça.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, em decisão anterior do Supremo. Com a nova determinação, o cumprimento da pena passa a ocorrer em domicílio, condicionado ao respeito integral às restrições estabelecidas pela Corte.