Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 486/2025, que cria o programa “Mais Saúde para Cuidar”. A proposta tem como objetivo oferecer apoio à saúde mental de mães atípicas responsáveis por filhos com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino.
De autoria do vereador Kleber Fernandes e subscrito por Daniel Santiago, o projeto prevê a implantação de núcleos de acolhimento vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa busca reconhecer os impactos emocionais e sociais enfrentados por essas mães, além de garantir ações de prevenção, acompanhamento psicológico e suporte institucional.
Durante a reunião, Daniel Santiago destacou a importância de políticas públicas voltadas ao público. Segundo ele, a sobrecarga enfrentada por mães atípicas exige uma atenção especial do poder público, principalmente diante das demandas diárias relacionadas ao cuidado, terapias e busca por direitos.
A reunião contou ainda com a participação dos vereadores Tércio Tinoco e Herberth Sena. Ao todo, nove projetos foram distribuídos e quatro analisados.
Além do PL 486/2025, a comissão aprovou outras propostas voltadas à acessibilidade. Entre elas, o Projeto de Lei nº 590/2024, de autoria do vereador Preto Aquino, que determina a disponibilização de ao menos uma cadeira de rodas em cada unidade de ensino da rede pública municipal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 596/2024, também de autoria de Kleber Fernandes, que propõe a criação de um banco virtual de cadeiras de rodas e equipamentos similares, com informações sobre empréstimos e doações disponíveis na cidade.
Também foi aprovado o PL nº 456/2024, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que estabelece diretrizes para ações de acolhimento de pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade pública.
As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de serem encaminhadas para votação em plenário.