Tribunal espanhol confirmou decisão que impede o envio do investigado ao Brasil, alegando motivação política no processo; governo brasileiro não pode recorrer.
Documentos apresentados pela defesa às vésperas do exame levaram a Polícia Federal a solicitar extensão até 26 de dezembro; laudo é fundamental para análise de pedido de prisão domiciliar humanitária.
Avaliação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e deve subsidiar possíveis pedidos da defesa, incluindo autorização para cirurgia.
Advogados alegam agravamento do quadro clínico e solicitam medida humanitária ao ministro Alexandre de Moraes
Decisão do ministro Luiz Fux define que alteração na bancada só poderá ocorrer a partir de 2030, mantendo representação atual dos estados, incluindo o RN.
Ministro do STF entendeu que a medida não é mais necessária, já que o processo criminal contra a parlamentar foi encerrado.
Após sanções e tarifas dos EUA contra o Brasil, chanceler Mauro Vieira confirmou que presidentes podem dialogar por videoconferência ou telefone nas próximas semanas.
Senador potiguar afirma que medida vai favorecer corruptos e defende impeachment de ministros do STF como caminho para conter abusos do Judiciário.
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa, com base na idade e em problemas de saúde do ex-senador, preso desde 25 de abril
Medida deverá ser aplicada de forma individualizada e não poderá comprometer direitos fundamentais, como o de ir e vir ou o exercício da profissão.
Ministro aplicou precedentes da Corte contra decisões de Moro
Tenente-coronel confirmou repasse em delação à Polícia Federal
Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências
Objetivo era estimular intervenção militar no país, relatou
Declaração é parte de delação premiada que teve o sigilo retirado
